Execução Fiscal 0815730-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.177,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0814825-79.2024.8.14.0301

14/02/2024, 04:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 06:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

13/02/2024, 06:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:49

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815730-89.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de imóvel com sequencial 0201882-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:40

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0814825-79.2024.8.14.0301

14/02/2024, 04:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 06:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

13/02/2024, 06:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 06:38

Sentença

•28/03/2023, 08:20

Sentença

•10/02/2023, 11:40

Despacho

•04/03/2021, 19:39

14/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:49

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815730-89.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de imóvel com sequencial 0201882-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:40

Juntada de identificação de ar

09/02/2023, 06:02

Decorrido prazo de MONNICA D. A. DE CASTRO - EPP em 15/02/2022 23:59.

09/02/2023, 06:02

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:39

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:40