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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.383,00

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ANA LUCIA MODA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2245 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA MODA SILVA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA MODA SILVA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(53)