Execução Fiscal 0055980-81.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.844,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALICE TEIXEIRA CEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:34

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023

10/07/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA CEI em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA CEI em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:49

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:18

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:34

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•28/03/2023, 08:31

Sentença

•10/02/2023, 11:41

10/07/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA CEI em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA CEI em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:49

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:18

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0055980-81.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ALICE TEIXEIRA CEI com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 0103627 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:07

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 14:42

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:10

Remessa

02/08/2021, 15:54

OUTROS

06/12/2019, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2019, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 09:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/02/2018, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/02/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2018, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 17:46

Remessa

05/07/2017, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2015, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2015, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 17:45

Remessa

14/07/2015, 17:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 10:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/10/2014, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2014, 10:18

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

17/09/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 11:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

17/09/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/08/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2014, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2014, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/04/2014, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2013, 07:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 07:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/10/2013, 14:30