Execução Fiscal 0055119-66.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.317,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ORLANDO S ROSA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de ORLANDO S ROSA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

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legal

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24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de ORLANDO S ROSA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ORLANDO S ROSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055119-66.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 10:58

Remessa

26/05/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 09:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

18/02/2014, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01468729-51 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

17/02/2014, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01468729-51 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

17/02/2014, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:57

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 07:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 09:59

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00551196620118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:06