Execução Fiscal 0823482-78.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO DE AMORIM SANTOS

OAB/PA 22810·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/05/2023

23/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS SANTOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/04/2023, 14:52

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:26

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823482-78.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS SANTOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0239191-0 identificado nos autos. Em petição d

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 07:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/05/2023

23/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS SANTOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 08:40

Sentença

•10/02/2023, 11:42

11/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/04/2023, 14:52

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:26

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823482-78.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS SANTOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0239191-0 identificado nos autos. Em petição d

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:42

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:22

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:22

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS SANTOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:01

Expedição de Carta.

08/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

28/02/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 19:15

Despacho

•30/06/2022, 11:14

Despacho

•28/02/2022, 17:46