Execução Fiscal 0802848-32.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.219,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIS OTAVIO ROCHA BANDEIRA

Reu

ALGUIOMARINA DAMASCENO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 01/07/2025

16/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO ROCHA BANDEIRA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:36

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO ROCHA BANDEIRA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:46

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 01/07/2025

16/07/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:39

Sentença

•28/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO ROCHA BANDEIRA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:36

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO ROCHA BANDEIRA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:46

Juntada de identificação de ar

22/04/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:02

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802848-32.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LUIS OTAVIO ROCHA BANDEIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0239468 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 08:45

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:04

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 10:04

Sentença

•13/02/2023, 10:35

Despacho

•28/01/2020, 10:04