Execução Fiscal 0809994-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.670,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0898682-86.2025.8.14.0301

14/11/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de LECIR VIEIRA LEITE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de LECIR VIEIRA LEITE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:11

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: LECIR VIEIRA LEITE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809994-27.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 11:28

Todas as movimentações(46)

Apensado ao processo 0898682-86.2025.8.14.0301

14/11/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de LECIR VIEIRA LEITE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de LECIR VIEIRA LEITE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:11

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: LECIR VIEIRA LEITE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809994-27.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: LECIR VIEIRA LEITE DESPACHO R.H. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809994-27.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019. Em caso de não enquadramento do débi

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:56

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 12:38

Expedição de Carta.

01/04/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:53

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 13:14

Sentença

•26/01/2024, 11:28

Despacho

•15/01/2024, 13:26

Despacho

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•28/03/2023, 10:35

Despacho

•23/03/2023, 10:30

Decisão

•19/05/2022, 11:25

Despacho

•04/03/2020, 13:24