Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004266-74.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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—

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CANDIDO DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO LUIZ GOMES DE AGUIAR

Reu

TAISON SILVA OLIVEIRA

Reu

WANDERSON GOMES DE MORAIS

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TAISON SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:45

Decorrido prazo de TAISON SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:47

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2024, 09:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.

31/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:04

Extinta a punibilidade por prescrição

26/08/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:16

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de TAISON SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:45

Decorrido prazo de TAISON SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:47

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2024, 09:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 11:04

Sentença

•26/08/2024, 09:57

31/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:04

Extinta a punibilidade por prescrição

26/08/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:16

Expedição de Carta precatória.

11/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:55

Juntada de Informações

28/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:32

Juntada de Carta precatória

19/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de revogação de prisão

07/06/2024, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 21:34

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de diligência

10/03/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:20

Juntada de Mandado

28/02/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:14

Juntada de Mandado

27/02/2024, 11:15

Juntada de Mandado

23/02/2024, 11:22

Juntada de Mandado

22/02/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:21

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de TAISON SILVA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES DE AGUIAR em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de WANDERSON GOMES DE MORAIS em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicado EDITAL em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: TAISON SILVA OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ GOMES DE AGUIAR, WANDERSON GOMES DE MORAIS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 15 dias) FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria desta comarca se processam os termos dos Autos nº 0800587-91.2022.8.14.0053 (medidas prot Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu 0004266-74.2018.8.14.0053

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:43

Juntada de Edital

09/03/2023, 09:11

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:40

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:40

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:02

OUTROS

11/06/2021, 13:18

OUTROS

09/06/2021, 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/09/2020, 11:51

OUTROS

31/08/2020, 12:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/03/2020, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 10:16

CONCLUSOS

04/03/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2020, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2020, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 11:37

OUTROS

28/02/2020, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200068685564

28/02/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 10:25

Remessa

28/02/2020, 10:25

OUTROS

28/02/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 12:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/02/2020, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/02/2020, 12:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/02/2020, 12:39

VISTAS AO PROMOTOR

30/01/2020, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SALVIANO RUI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

29/01/2020, 10:28

AGUARDANDO REMESSA MP

27/01/2020, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 13:39

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

27/01/2020, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2020, 13:27

CITACAO - CITACAO

27/01/2020, 13:27

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

27/01/2020, 13:27

OUTROS

17/01/2020, 10:39

OUTROS

28/03/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2019, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2019, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190001340356

07/01/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 13:24

Remessa - Comunicação de Prisão

07/01/2019, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2018, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2018, 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/12/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2018, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2018, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2018, 11:36

OUTROS

08/11/2018, 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2018, 08:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004266-74.2018.8.14.0053 em distribuição por continuidade

08/11/2018, 08:29

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

08/11/2018, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

08/11/2018, 08:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2018, 08:29

OUTROS

05/11/2018, 12:52

OUTROS

05/11/2018, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448104266

05/11/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 09:52

Remessa

05/11/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 09:52

OUTROS

01/11/2018, 10:30

VISTAS AO PROMOTOR

24/05/2018, 12:56

AGUARDANDO REMESSA MP

21/05/2018, 10:14

OUTROS

18/05/2018, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2018, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

17/05/2018, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:32

Decisão

•05/12/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:58