Ação Penal - Procedimento Sumário 0803349-78.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

MAILTON DA SILVA GUEDES

Terceiro

MAILTON DA SILVA GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n. 0803349-78.2021.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua Pau D'arco, 165, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-540 Polo Passivo: Nome: MAILTON DA SILVA GUEDES Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor do réu qualificado nos autos. Tratando-se de crimes classificados como de consumação instantânea, o termo inicial para a referida contagem é a data

29/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 10:55

Baixa Definitiva

28/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:55

Extinta a punibilidade por prescrição

06/05/2022, 14:55

Apensado ao processo 0001936-34.2019.8.14.0065

03/05/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:05

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 10:54

Sentença

•28/03/2023, 10:53

Sentença

•06/05/2022, 14:55