Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800021-97.2021.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA

Autor

JOAQUIM XISTO VILELA

Terceiro

HENRIQUE MOURA VILELA

Terceiro

CELSO DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

JOAQUIM XISTO VILELA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONE MESSIAS DA SILVA

OAB/PA 11638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA

Autor

JOAQUIM XISTO VILELA

Terceiro

HENRIQUE MOURA VILELA

Terceiro

CELSO DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

JOAQUIM XISTO VILELA

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE MOURA VILELA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2025, 09:58

Audiência de Continuação do dia 10/07/2025 12:30 cancelada.

28/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de JOAQUIM XISTO VILELA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de devolução de ofício

06/05/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:01

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 13:58

Decisão

•08/01/2025, 12:55

28/05/2025, 09:58

Audiência de Continuação do dia 10/07/2025 12:30 cancelada.

28/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de JOAQUIM XISTO VILELA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de devolução de ofício

06/05/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 08:52

Juntada de Ofício

10/04/2025, 13:41

Audiência de Continuação designada em/para 10/07/2025 12:30, Vara Única de Rio Maria.

24/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 15:08

Audiência Continuação realizada para 26/09/2024 09:30 Vara Única de Rio Maria.

26/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de HENRIQUE MOURA VILELA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2024, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2024, 19:16

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 12:40

Juntada de Ofício

30/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2024, 17:31

Audiência Continuação designada para 26/09/2024 09:30 Vara Única de Rio Maria.

24/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:37

Audiência Continuação realizada para 17/04/2024 11:00 Vara Única de Rio Maria.

17/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 31/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 31/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 12:56

Juntada de Ofício

15/12/2023, 12:52

Audiência Continuação designada para 17/04/2024 11:00 Vara Única de Rio Maria.

01/09/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:13

Audiência Concentrada realizada para 29/08/2023 09:00 Vara Única de Rio Maria.

29/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de JOAQUIM XISTO VILELA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de HENRIQUE MOURA VILELA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de HENRIQUE MOURA VILELA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2023, 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de devolução de ofício

03/06/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:25

Juntada de Ofício

18/05/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 09:52

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:41

Audiência Concentrada designada para 29/08/2023 09:00 Vara Única de Rio Maria.

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800021-97.2021.8.14.0047. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: CELSO DA SILVA PIMENTEL DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, uma vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios proc TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:51

Recebida a denúncia contra CELSO DA SILVA PIMENTEL registrado(a) civilmente como CELSO DA SILVA PIMENTEL - CPF: 009.347.082-74 (REU)

25/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:44

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2021 11:30 Vara Única de Rio Maria.

10/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PIMENTEL em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 13:47

Audiência Preliminar designada para 10/11/2021 11:30 Vara Única de Rio Maria.

20/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:33

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 12:30

Decisão

•26/09/2024, 15:08

Decisão

•24/04/2024, 10:03

Decisão

•17/04/2024, 13:37

Decisão

•29/08/2023, 12:13

Decisão

•28/03/2023, 11:13

Decisão

•25/04/2022, 19:17

Despacho

•26/01/2022, 14:15

Despacho

•10/11/2021, 14:44

Despacho

•05/02/2021, 17:33