Procedimento Comum Cível 0803693-06.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Coletiva · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360·CPF·Representa: Autor

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de Estado do pará em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:28

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

03/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de Estado do pará em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 10:51

Decisão

•21/06/2024, 10:12

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

03/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado do pará em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:40

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803693-06.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da decisão. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de Estado do pará em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de Estado do pará em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 10:40

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

17/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:05

Declarada incompetência

05/08/2021, 09:43

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2021, 16:57

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/07/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

21/11/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:56

Conclusos para despacho

18/10/2018, 10:03

Movimento Processual Retificado

18/10/2018, 10:03

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:17

Decorrido prazo de Estado do pará em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:16

Conclusos para decisão

13/07/2018, 09:28

Juntada de certidão

13/07/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 14:07

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 13:48

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL

05/06/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:14

Movimento Processual Retificado

07/05/2018, 13:20

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:20

Conclusos para decisão

08/11/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 12:20

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

10/10/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 11:07

Movimento Processual Retificado

22/09/2017, 11:58

Conclusos para despacho

22/09/2017, 11:58

Conclusos para decisão

21/09/2017, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 13:31

Conclusos para despacho

18/11/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 08:36

Declarada incompetência

03/11/2016, 09:55

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 20:59

Despacho

•17/11/2023, 13:27

Despacho

•14/11/2023, 11:00

Decisão

•18/05/2023, 11:37

Decisão

•28/03/2023, 11:14

Decisão

•23/08/2021, 19:07

Decisão

•23/08/2021, 10:40

Decisão

•05/08/2021, 09:43

Despacho

•06/07/2021, 09:07

Despacho

•24/10/2018, 12:56

Despacho

•10/05/2018, 12:14

Despacho

•11/10/2017, 12:20

Decisão

•22/11/2016, 10:00

Decisão

•03/11/2016, 09:55