Execução Fiscal 0038306-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.284,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:09

Apensado ao processo 0856489-27.2023.8.14.0301

04/07/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 22/05/2023

16/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 12:26

Juntada de relatório de custas

24/04/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038306-27.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 e 2010 de imóvel com sequencial 019701-1 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:44

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:09

Apensado ao processo 0856489-27.2023.8.14.0301

04/07/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:44

Sentença

•16/02/2023, 13:56

16/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 22/05/2023

16/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 12:26

Juntada de relatório de custas

24/04/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038306-27.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANAISSI, ANAISSI & SILVA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 e 2010 de imóvel com sequencial 019701-1 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 14:48

REMESSA INTERNA

20/08/2021, 10:53

Remessa

03/08/2021, 09:41

CONCLUSOS

02/06/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

23/08/2013, 10:46

SETOR CORRESPONDENCIA

23/10/2012, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/10/2012, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2012, 08:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2012, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:30