Execução Fiscal 0008973-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.167,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO T P MERGULHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0803904-90.2026.8.14.0301

20/01/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:17

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO T P MERGULHAO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:42

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:28

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008973-30.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PEDRO T P MERGULHAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2011 de imóvel com sequencial 0161240-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:56

Todas as movimentações(39)

Apensado ao processo 0803904-90.2026.8.14.0301

20/01/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:17

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO T P MERGULHAO em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 08:42

Sentença

•28/03/2023, 11:47

Sentença

•16/02/2023, 13:56

11/06/2023, 00:42

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:28

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008973-30.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PEDRO T P MERGULHAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2011 de imóvel com sequencial 0161240-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:44

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 11:08

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 15:43

Remessa

03/08/2021, 10:14

CONCLUSOS

22/09/2016, 09:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 10:35

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2012, 11:47

AGUARD. RETORNO DE AR

01/06/2012, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2012, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2012, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2012, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2012, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2012, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2012, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2012, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2012, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 14:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:48