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Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.093.803,55

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 07/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 (AGRAVANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 25/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Todas as movimentações(27)