Embargos de Declaração Cível 0810501-80.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

O. M. DO ROSARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de carta

24/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:58

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/06/2025, 10:56

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de carta

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 09:01

Despacho

•18/06/2025, 10:56

24/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:58

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:01

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:59

Expedição de Carta.

21/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:02

Expedição de Decisão.

12/12/2024, 12:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.440.482/0001-54 (RECORRIDO)

11/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 12:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 13:53

Decisão

•11/12/2024, 13:19

Decisão

•16/09/2024, 13:49

Decisão

•16/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:12

Sentença

•31/07/2024, 11:12

Sentença

•30/07/2024, 11:14

Despacho

•22/08/2023, 12:26