Execução Fiscal 0806603-08.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.498,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:21

Juntada de informação

30/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 03/10/2024

29/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de H. A. ANDREOLLI - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: H. A. ANDREOLLI - ME Endereço: Nome: H. A. ANDREOLLI - ME Endereço: RUA 14, 203, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806603-08.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:12

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:21

Juntada de informação

30/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 03/10/2024

29/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de H. A. ANDREOLLI - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: H. A. ANDREOLLI - ME Endereço: Nome: H. A. ANDREOLLI - ME Endereço: RUA 14, 203, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806603-08.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 14:01

Juntada de Informações

08/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de H. A. ANDREOLLI - ME em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:19

Publicado EDITAL em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: H. A. ANDREOLLI - ME Valor da Causa: 4.498,00 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 28 de março de 2023 Processo Nº: 0806603-08.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:59

Juntada de edital

28/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:07

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:40

Juntada de mandado

15/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:34

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2022, 09:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/02/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 09:50

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de carta

05/03/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 16:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2020, 13:19

Juntada de Certidão

17/08/2020, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/08/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:04

Outras Decisões

07/08/2020, 09:17

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:22

Outras Decisões

06/03/2020, 13:22

Conclusos para decisão

13/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2019, 11:19

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 09:46

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 11:43

Decisão

•16/04/2024, 13:12

Decisão

•05/02/2024, 09:45

Decisão

•01/02/2024, 17:14

Decisão

•27/03/2023, 17:03

Decisão

•19/12/2022, 12:05

Decisão

•17/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:02

Decisão

•22/02/2022, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 16:07

Decisão

•02/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:04

Decisão

•07/08/2020, 09:17

Decisão

•06/03/2020, 13:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/08/2024, 11:43

Decisão

•16/04/2024, 13:12

Decisão

•05/02/2024, 09:45

Decisão

•01/02/2024, 17:14

Decisão

•27/03/2023, 17:03

Decisão

•19/12/2022, 12:05

Decisão

•17/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:02

Decisão

•22/02/2022, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 16:07

Decisão

•02/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:04

Decisão

•07/08/2020, 09:17

Decisão

•06/03/2020, 13:22

Decisão

•09/10/2019, 09:39

Decisão

•14/08/2019, 12:46