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Processo de ExecuçãoTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso de Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Colares

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução da Pena · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Partes do Processo

ALAN DA SILVA FARIAS

Reu

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA FARIAS em 04/04/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(74)