Execução Fiscal 0822345-32.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D DA SILVA PORTACIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

19/09/2025, 12:00

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de D DA SILVA PORTACIO - ME em 04/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de D DA SILVA PORTACIO - ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:37

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822345-32.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra D DA SILVA PORTACIO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0181152-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

19/09/2025, 12:00

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de D DA SILVA PORTACIO - ME em 04/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:13

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 12:23

Sentença

•16/02/2023, 13:56

Despacho

•23/03/2020, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de D DA SILVA PORTACIO - ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:37

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822345-32.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra D DA SILVA PORTACIO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0181152-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 09:58

Expedição de Carta.

06/07/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 09:33