Execução Fiscal 0024244-02.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 11.750,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FELIPE PAULINO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA ANADES MOREIRA

CPF

Reu

AUTO PECAS PAULINO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:42

Decorrido prazo de MARIA ANADES MOREIRA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de FELIPE PAULINO DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de AUTO PECAS PAULINO LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:22

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•29/04/2025, 22:42

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:42

Decorrido prazo de MARIA ANADES MOREIRA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de FELIPE PAULINO DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de AUTO PECAS PAULINO LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 06:55

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FELIPE PAULINO DE SOUSA, AUTO PECAS PAULINO LTDA, MARIA ANADES MOREIRA VALOR DA CAUSA: 11.750,45 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0024244-02.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:10

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 08:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 08:46

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 08:25

Remessa

15/12/2021, 09:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO (172193) do processo 00242446620008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

14/12/2021, 14:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL (648) do processo 00242446620008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

14/12/2021, 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00242446620008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/12/2021, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 12:29

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 14:47

Remessa

14/08/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 14:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2019, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2019, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 08:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/01/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 08:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2017, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 11:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/07/2016, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:17

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 41 D - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 10:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/06/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 15:05

Remessa

14/05/2015, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2015, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2015, 11:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/12/2014, 07:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/11/2014, 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/11/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 13:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

28/10/2014, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/10/2014, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/10/2014, 12:59

A SECRETARIA

01/10/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 11:29

OUTROS

25/06/2014, 08:45

OUTROS

26/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não foi calculada custa, em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 09:25

À UNAJ

11/02/2014, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2014, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2013, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2013, 14:33

Remessa

07/10/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 14:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/09/2013, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2013, 13:25

A SECRETARIA

11/09/2013, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:38

EM CONCLUSÃO

13/03/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2013, 13:59

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2013, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2013, 13:54

Remessa

09/01/2013, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2013, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2013, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/11/2012, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/11/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2012, 10:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2010, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/06/2010, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/05/2010, 10:27

CITACAO E PENHORA

24/05/2010, 10:27

AGUARDANDO MANDADO - cx 09

19/05/2010, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2010, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO - CX. 06 PROV. MANDADO;

10/08/2009, 12:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 01

29/04/2009, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2008, 14:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 02

30/10/2008, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2008, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/10/2008, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/10/2008, 14:14

VINCULAÇÃO

07/10/2008, 11:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081085201

06/10/2008, 18:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. paulo Klautau, mediante autorização ao est. Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/10/2008, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 11

29/08/2008, 13:25

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/08/2008, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2008, 11:12

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 10

26/08/2008, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão Sefa - Vitor. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2008, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 13:39

AUTUAÇÃO

09/07/2007, 10:26

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à res. 14/2007

22/06/2007, 15:21

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/06/2007, 15:21

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

29/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2004, 17:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-037-FAZ.ESTADUAL

19/04/2004, 15:41

AGUARD. RETORNO DE AR - CARTA DE CITAÇÃO-AG.RETORNO DO AR-CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

12/04/2004, 08:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

06/04/2004, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/10/2000, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2000, 10:25

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-006-FAZ.ESTADUAL

20/10/2000, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2000, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2000, 08:23

CITACAO 26A ESPECIAL

04/09/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

31/07/2000, 07:52

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/07/2000, 05:51

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/09/1999, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

16/09/1999, 09:12