Execução Fiscal 0006103-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.376,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0824818-49.2024.8.14.0301

12/03/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 28/07/2023

08/03/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006103-12.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0156878-6 identificado nos autos. Em petição de ID ret

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:39

Todas as movimentações(36)

Apensado ao processo 0824818-49.2024.8.14.0301

12/03/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 28/07/2023

08/03/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 12:39

Sentença

•16/02/2023, 13:57

27/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006103-12.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EXITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0156878-6 identificado nos autos. Em petição de ID ret

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:50

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 13:03

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:33

Remessa

03/08/2021, 10:18

CONCLUSOS

13/02/2017, 08:25

CONCLUSOS

26/07/2016, 08:56

AGUARD. RETORNO DE AR

11/06/2012, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

11/06/2012, 09:17

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2012, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2012, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 09:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

29/02/2012, 08:10