Execução Fiscal 0024261-67.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARMOBRAZ LTDA

Autor

GONCALVES TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARMOBRAZ LTDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARMOBRAZ LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:58

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALVES TINTAS LTDA, MARMOBRAZ LTDA EXECUTADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM VALOR DA CAUSA: 0,00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e mig Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0024261-67.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:44

Processo migrado do sistema Libra

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARMOBRAZ LTDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARMOBRAZ LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•29/03/2023, 00:00

11/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:58

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GONCALVES TINTAS LTDA, MARMOBRAZ LTDA EXECUTADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM VALOR DA CAUSA: 0,00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e mig Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0024261-67.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:44

Processo migrado do sistema Libra

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

Juntada de documento de migração

20/03/2023, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2023, 13:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/03/2023, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00242612320028140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

20/03/2023, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00242612320028140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/03/2023, 13:06

Desarquivamento - MIGRACAO

20/03/2023, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20230002330239

17/02/2023, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2023, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2023, 10:49

Remessa

17/02/2023, 10:49

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 10:41

AO SETOR DE ARQUIVO

10/02/2021, 10:43

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

08/02/2021, 10:43

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

09/12/2020, 14:22

ARQUIVADO

03/12/2020, 15:38

Definitivo - arquivamento em lote. GAM 2020

03/12/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 15:23

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

03/12/2020, 15:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0024261-23.2002.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 100 para Valor da Causa: 0

27/04/2016, 13:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/03/2016, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/07/2013, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/07/2013, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/07/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2013, 13:48

Remessa

12/07/2013, 13:48

VISTAS AO ADVOGADO - Concedida carga do processo nº 00242612320028140301 (fls. 01 -271)e apenso o Recurso de Agravo de Instrumento n°2002303121-6 (fls.01-67), nos termos da autorização assinada pelo Adv. Francisco Edson Lopes Da Rocha Junior que autoriza o Adv. Cauê Araújo Lima Monteiro OAB nº 17.994, para retirar com carga os autos. (Escritório Fonceca Rocha Associados - fone nº 3241-4630 -e-mail: www.fonsecarocha.com.br)

27/06/2013, 11:59

Remessa

27/06/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/06/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2013, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2013, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2013, 15:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte GONCALVES TINTAS LTDA (7292031) no processo 00242612320028140301.

23/05/2013, 14:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte MARMOBRAZ LTDA (7657717) no processo 00242612320028140301.

23/05/2013, 14:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (137034) do processo 00242612320028140301.

23/05/2013, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2013, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2013, 19:25

Remessa

22/05/2013, 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2013, 19:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2013, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2013, 18:06

Remessa

08/02/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2013, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2013, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2012, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 09:46

OUTROS

09/03/2012, 17:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos à Juíza de Direito Diana Cristina F. Cunha.

17/09/2010, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2010, 11:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2010, 10:23

AUTUAÇÃO

22/07/2010, 07:24

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALEXANDRE JOSE MILEO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/07/2010, 11:16

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5199 Ordinaria- TpVara 10 FAZENDA PÚBLICA, AUTARQUIAS - Justificativa : Redistribuído em cumprimento do despacho de fls. 297 dos autos.

20/07/2010, 11:16

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

20/07/2010, 11:15

A DISTRIBUICAO

20/07/2010, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2010, 11:42

DECISAO INTERLOCUTORIA

22/04/2010, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2010, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2009, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2009, 08:27

VINCULAÇÃO

13/05/2009, 09:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091043417

12/05/2009, 19:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2009, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2009, 09:14

DESPACHO

30/04/2009, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2009, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2009, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2004, 12:42

VINCULAÇÃO

02/08/2004, 11:46

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

29/07/2004, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041039865

29/07/2004, 11:23

VISTAS AO ADVOGADO

07/07/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2004, 15:57

SENTENCA

28/05/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2004, 00:00

VINCULAÇÃO

22/10/2003, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2003, 14:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

21/10/2003, 09:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031050110

21/10/2003, 09:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2003, 09:53

VINCULAÇÃO -

28/08/2003, 11:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031039433

27/08/2003, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2003, 16:58

DIGA A PARTE

07/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2003, 08:14

VINCULAÇÃO

25/06/2003, 10:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

24/06/2003, 10:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031028941

24/06/2003, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2003, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2003, 09:30

INTIMACAO

27/01/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2003, 00:00

VINCULAÇÃO

27/09/2002, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2002, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2002, 08:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021042860

26/09/2002, 08:04

VISTAS AO ADVOGADO - R

12/08/2002, 07:41

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

30/07/2002, 06:20

OFICIO

22/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2002, 06:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2002, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

15/07/2002, 06:20

MANDADO(S) A CENTRAL

10/07/2002, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2002, 06:53

CONC.TUTELA ANTECIPADA

27/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2002, 06:23

AUTUAÇÃO

27/06/2002, 06:21

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/06/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

24/06/2002, 08:11

INTIMACAO - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00