Execução Fiscal 0000026-66.2000.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L RACANELLI ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L RACANELLI ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

19/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Verificados os presentes autos, constata-se que os presentes autos se encontram em andamento há mais de 10 (dez) anos. A última petição de impulsionamento da exequente ocorreu no ano de 2014. É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam em andamento até a presente data, eis que este processo está sem impulsionamento desde o ano de 2014, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Trib

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:06

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de L RACANELLI ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

19/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:51

Decisão

•01/08/2022, 17:58

30/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Verificados os presentes autos, constata-se que os presentes autos se encontram em andamento há mais de 10 (dez) anos. A última petição de impulsionamento da exequente ocorreu no ano de 2014. É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam em andamento até a presente data, eis que este processo está sem impulsionamento desde o ano de 2014, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Trib

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:06

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

21/06/2022, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000265520008140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: REGISTRADA SOB O Nº 046/00 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000266620008140055.

20/06/2022, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2022, 16:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/06/2022, 16:27

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 12:02

OUTROS

12/03/2020, 10:04

OUTROS

17/10/2019, 12:57

OUTROS

28/06/2019, 11:29

OUTROS

24/05/2019, 13:05

OUTROS

22/02/2019, 10:54

OUTROS

17/12/2018, 09:07

OUTROS

10/08/2018, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 15:21

OUTROS

13/04/2018, 10:15

OUTROS

10/01/2018, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 16:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 17:55

REMESSA INTERNA

25/04/2016, 11:39

REMESSA INTERNA

18/01/2016, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2015, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/03/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 10:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/02/2014, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 15:50

A SECRETARIA

17/02/2014, 18:51

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2014, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 17:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/08/2013, 09:29

REMESSA INTERNA

30/07/2013, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/07/2013, 11:59

A SECRETARIA

24/07/2013, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2012, 10:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 09 Prateleira D em execuções Fiscais

12/11/2007, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2006, 10:22

DESPACHO

31/10/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

24/10/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/07/2006, 11:25

Documento de Migração

•21/06/2022, 14:05