Execução Fiscal 0000060-70.2002.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J B CAVALCANTE FILHO ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J B CAVALCANTE FILHO ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

19/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra a pessoa também acima identificada e qualificada, objetivando o recebimento de crédito(s) tributários(s). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2002, a citação da parte executada. Decorrido mais de dez anos, não houve a citação do requerido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a prescrição, r

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:09

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de J B CAVALCANTE FILHO ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

19/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:51

Decisão

•01/08/2022, 17:54

30/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra a pessoa também acima identificada e qualificada, objetivando o recebimento de crédito(s) tributários(s). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2002, a citação da parte executada. Decorrido mais de dez anos, não houve a citação do requerido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a prescrição, r

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:09

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

21/06/2022, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000602420028140055: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: REGISTRADO SOB O Nº 057/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000607020028140055.

21/06/2022, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 09:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/06/2022, 09:05

OUTROS

13/06/2022, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2020, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 14:37

OUTROS

12/03/2020, 10:17

OUTROS

17/10/2019, 11:13

OUTROS

17/09/2019, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 11:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/09/2019, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido com finalidade nao atingida

18/06/2019, 09:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/06/2019, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2019, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190223451732

04/06/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 09:10

Remessa - AR DEVOLVIDO DE Nº DY 00455698 1 BR, REFERENTE CARTA DE INTIMAÇÃO

04/06/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 09:09

OUTROS

24/05/2019, 11:42

OUTROS

23/05/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/05/2019, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

23/05/2019, 11:04

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

22/05/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 10:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/05/2019, 10:50

OUTROS

22/02/2019, 10:20

OUTROS

04/02/2019, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2019, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2019, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/01/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2018, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2018, 13:29

OUTROS

05/12/2018, 13:12

OUTROS

10/08/2018, 16:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170499574940

21/11/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 12:49

Remessa - AR Nº JR 852205444 4 BR CARTA DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 12:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/08/2017, 09:13

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/08/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2017, 15:54

REMESSA INTERNA

27/10/2016, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/08/2013, 09:27

REMESSA INTERNA

30/07/2013, 15:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/07/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 12:19

A SECRETARIA

24/07/2013, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

CONCLUSOS AO JUIZ.

28/09/2011, 12:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 09 Prateleira D em execuções Fiscais

12/11/2007, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2006, 10:16

DESPACHO

31/10/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

24/10/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/07/2006, 10:34