Execução Fiscal 0000485-58.2006.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A E K PRESENTES E CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A E K PRESENTES E CONFECCOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra a pessoa também acima identificada e qualificada, objetivando o recebimento de crédito(s) tributários(s). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2006, a citação da parte executada. Decorrido mais de dez anos, não houve a citação do requerido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a prescrição, r

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de A E K PRESENTES E CONFECCOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:51

Decisão

•01/08/2022, 17:58

30/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra a pessoa também acima identificada e qualificada, objetivando o recebimento de crédito(s) tributários(s). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2006, a citação da parte executada. Decorrido mais de dez anos, não houve a citação do requerido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a prescrição, r

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

21/06/2022, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 13:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/06/2022, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004852020068140055: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/06/2022, 11:39

OUTROS

19/03/2020, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - de ordem

19/03/2020, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - de ordem

19/03/2020, 10:12

OUTROS

11/03/2020, 10:45

OUTROS

21/10/2019, 09:52

OUTROS

17/10/2019, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:15

A SECRETARIA

16/10/2019, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190428291288

16/10/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 13:33

Remessa - ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1430/19 01/10/19

16/10/2019, 13:33

A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2019, 09:12

OUTROS

24/05/2019, 13:18

OUTROS

22/02/2019, 08:51

OUTROS

23/01/2019, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2019, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 08:58

OUTROS

06/09/2017, 10:04

REMESSA INTERNA

19/04/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 10:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/05/2014, 13:36

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/05/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 12:44

A SECRETARIA

29/04/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2013, 09:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/08/2013, 11:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/08/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:29

A SECRETARIA

14/08/2013, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2012, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/06/2012, 09:12

A SECRETARIA

18/05/2012, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2012, 21:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 21:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2011, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2006, 06:12

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/09/2006, 10:04

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

14/09/2006, 00:00