Apelação / Remessa Necessária 0064651-35.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB/PA 14840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

EDINALDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

04/01/2024, 21:25

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 13:51

Sentença

•28/08/2024, 15:16

25/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

04/01/2024, 21:25

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 19:54

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:05

Conhecido o recurso de EDINALDO GOMES DA SILVA - CPF: 174.912.312-68 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.847.236/0001-80 (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

28/03/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:19

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 13:28

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

21/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2020, 13:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 08:29

Movimento Processual Retificado

06/12/2019, 08:04

Conclusos ao relator

05/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de parecer

05/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de parecer

02/12/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:34

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:32

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 12:35

Conclusos ao relator

14/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:59

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:28

Recebidos os autos

07/11/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:20

Sentença

•28/03/2023, 14:06

Sentença

•28/03/2023, 14:03

Despacho

•26/11/2019, 12:35

Despacho

•08/11/2019, 11:59

Documento de Migração

•07/11/2019, 12:00

Documento de Migração

•07/11/2019, 12:00

Documento de Migração

•07/11/2019, 12:00

Documento de Migração

•07/11/2019, 12:00

Documento de Migração

•07/11/2019, 12:00