Alvará Judicial - Lei 6858/80 0801103-58.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alvará Judicial - Lei 6858/80Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARCILENE MATOS DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO DA SILVA MATOS

CPF

Reu

MARIANE DA SILVA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO MODESTO DA SILVA

OAB/PA 19599·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE PAULA MODESTO MATIAS

OAB/PA 21331·CPF·Representa: Autor

EDILMA DOS SANTOS MODESTO

OAB/PA 9479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de MARCILENE MATOS DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:48

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801103-58.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJE). DECIDO. Tratam-se os presentes autos de Ação de pedido de Alvará Judicial, a qual possui rito próprio e incompatível com o rito dos Juizados Especiais, sendo estes incompetentes em razão da matéria, nos termos do que dispõe o artigo 3.º c/c o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Por tais motivos, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95. Sem custas e

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/02/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:10

Documentos

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 11:10

Sentença

•16/02/2022, 09:54

Sentença

•16/02/2022, 12:24