Execução Fiscal 0804232-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.932,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

KATIA OSCAR BASTOS

CPF

Reu

JOARES MARTINS BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNA BASTOS CAMARA

OAB/PA 30356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0892136-49.2024.8.14.0301

05/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de KATIA OSCAR BASTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de KATIA OSCAR BASTOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOARES MARTINS BASTOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 12:15

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804232-30.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:44

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0892136-49.2024.8.14.0301

05/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de KATIA OSCAR BASTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de KATIA OSCAR BASTOS em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 10:18

Despacho

•04/05/2021, 08:18

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOARES MARTINS BASTOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 12:15

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804232-30.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:54

Expedição de Sentença.

10/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:18

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:01

Expedição de Carta.

22/06/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:18

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 14:05

Sentença

•17/12/2021, 12:55

Sentença

•16/02/2022, 12:25