Recurso Especial 0801419-09.2022.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE
CPF
260.***.***-15
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA
OAB/PA 6616
·
CPF
159.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE ARAUJO PINHEIRO
OAB/PA 22819
·
CPF
015.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
OAB/PA 29619
·
CPF
886.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA
OAB/PA 19782
·
CPF
588.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS
OAB/PA 13727
·
CPF
707.***.***-68
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE
CPF
260.***.***-15
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
Reu
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - DEACA - SOURE
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
PAULIANE MARIA CONCEICAO CUNHA
CPF
024.***.***-09
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BRUNA MARIA ELERES MIRANDA
CPF
071.***.***-38
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
26/12/2025, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2025, 10:26
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/10/2025, 10:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 13:40
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 12:29
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:09
Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 11:57
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 00:25
Publicado Acórdão em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:25
Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2025, 11:06
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:18
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE - CPF: 260.045.262-15 (AGRAVANTE)
27/08/2025, 15:07
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Conclusos para decisão
26/12/2025, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2025, 10:26
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/10/2025, 10:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:57
10/10/2025, 13:40
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 12:29
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:09
Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 11:57
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 00:25
Publicado Acórdão em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:25
Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2025, 11:06
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:18
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE - CPF: 260.045.262-15 (AGRAVANTE)
27/08/2025, 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 00:10
Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:10
Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2025, 14:33
Conclusos para julgamento
12/08/2025, 12:38
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 12:07
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:11
Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:34
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 15:41
Juntada de Petição de diligência
06/08/2025, 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025, 11:59
Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2025, 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 16:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2025, 16:08
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 15:36
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 15:36
Juntada de Petição de petição
02/08/2025, 00:43
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
25/07/2025, 12:13
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 11:11
Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 17:13
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 17:13
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
09/07/2025, 16:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:34
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:21
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 15:21
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 21:18
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 11:16
Recurso Especial não admitido
28/05/2025, 15:11
Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 13:34
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 17:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 08:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/04/2025, 08:56
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 15:56
Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:35
Conhecido o recurso de CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE - CPF: 260.045.262-15 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025, 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025, 14:57
Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 15:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025, 15:53
Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2025, 15:55
Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2025, 14:07
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 16:38
Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 17:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025, 17:50
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 10:55
Conclusos para julgamento
26/09/2024, 16:40
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
12/08/2024, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 13:08
Recebidos os autos
09/08/2024, 11:26
Conclusos para decisão
09/08/2024, 11:26
Distribuído por sorteio
09/08/2024, 11:26
Acórdão
•
27/08/2025, 15:18
Acórdão
•
27/08/2025, 15:17
Acórdão
•
27/08/2025, 15:07
Despacho
•
12/08/2025, 12:36
Despacho
•
12/08/2025, 12:30
Despacho
•
12/08/2025, 12:07
Despacho
•
23/07/2025, 17:13
Despacho
•
22/07/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 15:21
Decisão
•
29/05/2025, 11:16
Decisão
•
28/05/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 13:34
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:57
Acórdão
•
27/08/2025, 15:18
Acórdão
•
27/08/2025, 15:17
Acórdão
•
27/08/2025, 15:07
Despacho
•
12/08/2025, 12:36
Despacho
•
12/08/2025, 12:30
Despacho
•
12/08/2025, 12:07
Despacho
•
23/07/2025, 17:13
Despacho
•
22/07/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 15:21
Decisão
•
29/05/2025, 11:16
Decisão
•
28/05/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 13:34
Acórdão
•
25/03/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 15:58
Despacho
•
21/08/2024, 15:36
Despacho
•
12/08/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 10:18
Decisão
•
28/07/2024, 11:36
Sentença
•
24/06/2024, 20:54
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 15:47
Decisão
•
06/03/2024, 18:04
Decisão
•
11/10/2023, 14:34
Despacho
•
11/07/2023, 09:20
Decisão
•
30/05/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 12:56
Despacho
•
04/05/2023, 15:15
Decisão
•
03/04/2023, 17:39
Decisão
•
28/03/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 12:44
Devolução de Mandado
•
07/12/2022, 16:09
Devolução de Mandado
•
07/12/2022, 16:05
Decisão
•
06/12/2022, 11:44
Despacho
•
09/11/2022, 15:57
Decisão
•
04/11/2022, 15:10
Decisão
•
04/11/2022, 08:42