Execução Fiscal 0800108-82.2020.8.14.0081 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.667,36

Órgão julgador

Vara Única de Bujarú

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AKIO ABREU DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AKIO ABREU DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de AKIO ABREU DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:58

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de Oficial de Justiça Ronildo de Lima Florencio em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de AKIO ABREU DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de AKIO ABREU DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:44

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:58

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de Oficial de Justiça Ronildo de Lima Florencio em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:31

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:19

Juntada de Mandado

27/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:56

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/01/2024, 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/01/2024, 12:58

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 09:42

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 13:39

Juntada de Mandado

14/07/2023, 13:38

Publicado Despacho em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800108-82.2020.8.14.0081. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PARÁ Nome: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: ICEMAR IND. COM. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA Nome: ICEMAR IND. COM. E EXPORT. DE MAD ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/08/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:38

Desentranhado o documento

10/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:46

Juntada de identificação de ar

24/03/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 09:37

Juntada de Mandado

04/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ICEMAR IND. COM. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:42

Decisão

•08/04/2025, 10:36

Decisão

•21/03/2025, 09:07

Despacho

•18/12/2024, 00:11

Despacho

•17/12/2024, 09:20

Despacho

•26/09/2024, 15:47

Decisão

•31/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:36

Despacho

•28/03/2023, 17:00

Decisão

•03/11/2022, 12:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:42

Decisão

•08/04/2025, 10:36

Decisão

•21/03/2025, 09:07

Despacho

•18/12/2024, 00:11

Despacho

•17/12/2024, 09:20

Despacho

•26/09/2024, 15:47

Decisão

•31/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:36

Despacho

•28/03/2023, 17:00

Decisão

•03/11/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:39

Decisão

•20/05/2021, 13:59