Ação Penal - Procedimento Sumário 0800149-82.2023.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Oeiras do Pará

Partes do Processo

MAIRAM SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Autor

EDIEL FARIAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BATISTA SILVEIRA

OAB/PA 35114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:53

Documentos

Certidão

•17/06/2025, 11:51

Devolução de Mandado

•17/06/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:49

Juntada de relatório de gravação de audiência

20/03/2025, 16:46

Juntada de relatório de gravação de audiência

20/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCELLO DE ALMEIDA LOPES em/para 13/03/2025 09:30, Vara Única de Oeiras do Para.

13/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 21:09

Decorrido prazo de EDIEL FARIAS COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 16:34

Publicado Despacho em 31/10/2024.

01/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

30/10/2024, 08:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2025 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

30/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

18/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

14/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de EDIEL FARIAS COSTA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 14:40

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de MAIRAM SILVA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de EDIEL FARIAS COSTA em 25/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:37

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 23:44

Decorrido prazo de EDIEL FARIAS COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:16

Decorrido prazo de MAIRAM SILVA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

29/11/2023, 10:02

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800149-82.2023.8.14.0036 [Contra a Mulher] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAIRAM SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA XV DE AGOSTO, 00, PX AO MERCADO JT, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDIEL FARIAS COSTA Endereço: RUA XV DE AGOSTO, PX AO MERCADO JT, S/N, TELEFONE (91) 991

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de EDIEL FARIAS COSTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800149-82.2023.8.14.0036 [Contra a Mulher] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAIRAM SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA XV DE AGOSTO, 00, PX AO MERCADO JT, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDIEL FARIAS COSTA Endereço: RUA XV DE AGOSTO, PX AO MERCADO JT, S/N, TELEFONE (91) 991

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 09:18

Nomeado defensor dativo

20/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:22

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de EDIEL FARIAS COSTA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2023, 13:44

Publicado Decisão em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800149-82.2023.8.14.0036 [Contra a Mulher] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAIRAM SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA XV DE AGOSTO, 00, PX AO MERCADO JT, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDIEL FARIAS COSTA Endereço: RUA XV DE AGOSTO, 00, PX AO MERCADO JT, MARITUBA, OEIRAS D

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:27

Recebida a denúncia contra EDIEL FARIAS COSTA - CPF: 032.316.422-64 (INDICIADO)

28/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de denúncia

27/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:01

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/02/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 18:20

Sentença

•19/05/2025, 13:10

Despacho

•13/03/2025, 13:11

Despacho

•29/10/2024, 16:20

Despacho

•20/09/2024, 16:49

Despacho

•14/08/2024, 14:25

Despacho

•23/07/2024, 12:57

Decisão

•22/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:55

Decisão

•20/08/2023, 09:18

Decisão

•28/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:01