Execução Fiscal 0864606-12.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.704,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NIVALDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de NIVALDO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0864606-12.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:44

Indeferida a petição inicial

13/02/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:01

Expedição de Decisão.

16/04/2021, 13:01

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de NIVALDO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 20:44

Sentença

•13/02/2023, 12:17

Intimação de Decisão

•16/04/2021, 13:01

Decisão

•09/04/2021, 19:49

31/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0864606-12.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:44

Indeferida a petição inicial

13/02/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:01

Expedição de Decisão.

16/04/2021, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:49

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 11:47