Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0903528-54.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ANDERSON BARROS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NAYARA REGO BORGES MARTINS

OAB/PA 21611

·

CPF

·

Representa: Autor

TANAIARA SERRAO DIAS

OAB/PA 18540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 21:13

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 09:01

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 12:43

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:32

Decisão

•09/12/2025, 11:05

24/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 21:13

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 09:01

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 12:43

Desentranhado o documento

11/12/2025, 12:43

Declarada incompetência

09/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual o demandante pretende, em suma, que o demandado seja compelido não efetuar descontos, relativos o Imposto de Renda, sobre a parcela de natureza indenizatória de sua remuneração, especialmente a Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, criada pela Lei Estadual nº 6.830/2006. Sustentou, neste sentido, que o art. 4º da L

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0867854-15.2022.8.14.0301

21/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:33

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:05

Declarada incompetência

16/12/2022, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 08:39

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:39

Decisão

•28/03/2023, 20:58

Decisão

•21/03/2023, 10:58

Decisão

•16/12/2022, 16:05