Execução Fiscal 0447732-56.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.077,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:37

Publicado Sentença em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0447732-56.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:30

Indeferida a petição inicial

13/02/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 12:28

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:37

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 21:30

Sentença

•13/02/2023, 11:55

31/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0447732-56.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:30

Indeferida a petição inicial

13/02/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 12:28

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:32

Processo migrado do Sistema Libra

27/11/2017, 15:46

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2017, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 14:42

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 08:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/11/2016, 08:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2016, 17:00

AGUARD. RETORNO DE AR

09/09/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 09:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/09/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/09/2016, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2016, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/08/2016, 14:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/08/2016, 15:15

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/08/2016, 15:15

Decisão

•13/07/2022, 12:29

Decisão

•20/04/2022, 12:28