Execução de Título Extrajudicial 0843745-73.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843745-73.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

22/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 23:51

Juntada de Petição de alvará

01/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de extrato de subcontas

01/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA CARDIAS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:59

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:12

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843745-73.2018.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, 13 ANDAR SALA 1306, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: OSCARINA DA SILVA CARDIAS Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, Edifício Manuel Pinto da Silva, Apto 807, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO As diligências executórias restaram frutíferas com a penhora on-line através do sistema SSIBAJUD (ID 85045797), sendo que após a intimação acerca da constrição a parte executada quedou-se inerte, conforme noticia a Secretaria na certidão postada no ID 94224878. Verifica-se que não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do Código de Processo Civil, pelo que considero que o valor penhorado satisfaz completamente o crédito em execução. Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção. Ante o exposto, com fulcro no art. 905, do Código de Processo Civil, converto a penhora em pagamento e autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo, após o cumprimento dos procedimentos para transferência de valores constantes nos termos da Lei Estadual nº 8.312/2015 de 26/11/2015 e da Portaria nº 5073/2015-GP de 27/11/2015, caso necessário. Cumpridas as diligências acima, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos art. 904, inciso I e 924, inciso II e 925 do Novo Código de Processo Civil/2015 e autorizo o arquivamento dos autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•08/08/2018, 22:53

Despacho

•24/09/2018, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843745-73.2018.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, 13 ANDAR SALA 1306, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: OSCARINA DA SILVA CARDIAS Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, Edifício Manuel Pinto da Silva, Apto 807, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO As diligências executórias restaram frutíferas com a penhora on-line através do sistema SSIBAJUD (ID 85045797), sendo que após a intimação acerca da constrição a parte executada quedou-se inerte, conforme noticia a Secretaria na certidão postada no ID 94224878. Verifica-se que não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do Código de Processo Civil, pelo que considero que o valor penhorado satisfaz completamente o crédito em execução. Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção. Ante o exposto, com fulcro no art. 905, do Código de Processo Civil, converto a penhora em pagamento e autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo, após o cumprimento dos procedimentos para transferência de valores constantes nos termos da Lei Estadual nº 8.312/2015 de 26/11/2015 e da Portaria nº 5073/2015-GP de 27/11/2015, caso necessário. Cumpridas as diligências acima, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos art. 904, inciso I e 924, inciso II e 925 do Novo Código de Processo Civil/2015 e autorizo o arquivamento dos autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de alvará

Juntada de Petição de extrato de subcontas

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA CARDIAS em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Expedição de Outros documentos.

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