Execução Fiscal 0036593-51.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.971,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GD CARAJAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA

Reu

DARIO TRAGNI

CPF

Reu

MAJONAV NAVEGACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/12/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de GD CARAJAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA em 25/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:33

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0036593-51.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GD CARAJAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA, DARIO TRAGNI Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 5.971,94 Número da Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 09:37

Expedição de Carta.

29/03/2023, 09:37

Expedição de Edital.

29/03/2023, 09:27

Todas as movimentações(98)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

09/12/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de GD CARAJAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA em 25/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:33

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0036593-51.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GD CARAJAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA, DARIO TRAGNI Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 5.971,94 Número da Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 09:37

Expedição de Carta.

29/03/2023, 09:37

Expedição de Edital.

29/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:18

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

22/05/2020, 17:26

Conclusos para decisão

27/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:24

Processo migrado do Sistema Libra

20/02/2018, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:34

PREPARACAO DE MANDADO

10/11/2016, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2016, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 14:14

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2016, 13:17

Remessa

19/10/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 10:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:17

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2016, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2012, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2012, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (5353170), que representa a parte MAJONAV NAVEGACAO LTDA (3912943) no processo 00365935120118140301.

29/08/2012, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2012, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2012, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2012, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:18

Remessa

14/08/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2012, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:53

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:38

Remessa

09/01/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 09:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2011, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2011, 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2011, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2011, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00365935120118140301: - Observação alterada.

20/10/2011, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/10/2011, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/10/2011, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2011, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

19/10/2011, 11:37

Decisão

•14/07/2022, 10:18

Intimação de Decisão

•11/06/2020, 15:02

Decisão

•22/05/2020, 17:26