Petição Cível 0804814-55.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO

Terceiro

FERNANDA PASTANA MARCAL

Terceiro

EDENICE DO CARMO GALVAO

Terceiro

ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARA

Autor

SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO

Terceiro

FERNANDA PASTANA MARCAL

Terceiro

EDENICE DO CARMO GALVAO

Terceiro

ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA

CPF

Reu

ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO

Reu

RONALDO MARTINS RAMOS

CPF

Reu

HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA

CPF

Reu

MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FERNANDA PASTANA MARCAL

Reu

EDENICE DO CARMO GALVAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

29/08/2023, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2023, 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2023, 09:25

Baixa Definitiva

08/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:55

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALBERTO MAURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: HUGO DE ASSIS GONÇALVES VIEIRA (OAB/PA Nº 28.105) EMBARGANTE: HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA REPRESENTENTENTE: EM CAUSA PRÓPRIA EMBARGANTES: FERNANDA PASTANA MARÇAL VENÂNCIO, RONALDO MARTINS RAMOS e SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO REPRESENTANTE: GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES (OAB/PA N° 20.244) EMBARGANTE: EDENICE DO C PROCESSO N. º 0804814-55.2023.8.14.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:27

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

29/08/2023, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2023, 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2023, 09:25

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 11:37

Decisão

•03/07/2023, 20:09

08/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:55

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALBERTO MAURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: HUGO DE ASSIS GONÇALVES VIEIRA (OAB/PA Nº 28.105) EMBARGANTE: HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA REPRESENTENTENTE: EM CAUSA PRÓPRIA EMBARGANTES: FERNANDA PASTANA MARÇAL VENÂNCIO, RONALDO MARTINS RAMOS e SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO REPRESENTANTE: GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES (OAB/PA N° 20.244) EMBARGANTE: EDENICE DO C PROCESSO N. º 0804814-55.2023.8.14.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 23:36

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS RAMOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS RAMOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA as Partes Interessadas, de que foram opostos Embargos de Declaração (Ids. 13653209 e 13752523), estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2°, do CPC. Belém, 2 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de EDENICE DO CARMO GALVAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de EDENICE DO CARMO GALVAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de MOACIR NUNES DO NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS RAMOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA PASTANA MARÇAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessados: EDENICE DO CARMO GALVAO, FERNANDA PASTANA MARÇAL, RONALDO MARTINS RAMOS, SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO, ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA, LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte EMBARGADA: ESTADO DO PARÁ e os

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRIDOS: FERNANDA PASTANA MARÇAL VENÂNCIO e OUTROS REPRESENTANTES: SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMAPAIO (OAB/PA Nº 7.035); GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES (OAB/PA Nº 20.244); HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA (OAB/PA Nº 10.265); HUGO DE ASSIS GONÇALVES VIEIRA (OAB/PA Nº 28.105) REQUERIDO/RECO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0804814-55.2023.8.14.0000 PEDIDO DE CHAMAMENTO À ORDEM EM FACE DA DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO (0038769-37.2010.8.14.0301) REQUERENTES/

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:03

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDOS/RECORRIDOS: EDENICE DO CARMO GALVÃO e OUTROS REPRESENTANTES: SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMAPAIO (OAB/PA Nº 7.035); GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES (OAB/PA Nº 20.244); HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA (OAB/PA Nº 10.265); HUGO DE ASSIS GONÇALVES VIEIRA (OAB PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0804814-55.2023.8.14.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (0038769-37.2010.8.14.0301) REQUERENTE/

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

05/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 00:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: ESTADO DO PARÁ. REQUERIDOS / RECORRIDOS / APELADOS: EDENICE DO CARMO GALVAO; FERNANDA PASTANA MARÇAL; FERNANDA PASTANA MARÇAL; HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA; RONALDO MARTINS RAMOS; SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO; ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA; ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA; MOACIR NUNES DO NASCIMENTO; MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA; LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO. D PROCESSO Nº. 0804814-55.2023.8.14.0000. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUERENTE / RECORRENTE /

30/03/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:12

Embargos de Declaração

•20/04/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:44

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:44

Petição

•19/04/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:41

Decisão

•14/04/2023, 12:57

Decisão

•13/04/2023, 16:53

Intimação de Decisão

•05/04/2023, 14:55

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/07/2023, 11:37

Decisão

•03/07/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:12

Embargos de Declaração

•20/04/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:44

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 14:44

Petição

•19/04/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:41

Decisão

•14/04/2023, 12:57

Decisão

•13/04/2023, 16:53

Intimação de Decisão

•05/04/2023, 14:55

Decisão

•05/04/2023, 09:15

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 00:37

Decisão

•04/04/2023, 19:28

Decisão

•29/03/2023, 09:26

Decisão

•29/03/2023, 08:51

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 10:08