Execução Fiscal 0800876-64.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.323,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA

OAB/PA 28376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:38

Juntada de Alvará

22/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:12

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:58

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:38

Juntada de Alvará

22/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:38

Decisão

•10/02/2026, 10:16

10/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:12

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:34

Publicado Despacho em 10/10/2025.

12/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 03:54

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:30

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800876-64.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quin

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 01:35

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800876-64.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI face à execução fiscal promovida pelo ESTADO DO PARÁ. Aduz o excipiente, em síntese, a prescrição do crédito tributário com fundamentação no Art. 174 do CTN, de modo que pugna pela nulidade da CDA e consequente extinção da presente execução fiscal. Instado a se mani

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800876-64.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório constante no ID 88561320, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 29 de março de 2023. FELIPE JOSE SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 10:15

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:51

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:20

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 12:47

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 22:12

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:34

Juntada de Petição de identificação de ar

21/06/2021, 07:55

Juntada de Informações

22/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:55

Despacho

•08/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:24

Decisão

•29/09/2025, 17:54

Decisão

•01/10/2024, 11:22

Decisão

•13/09/2024, 18:27

Decisão

•17/08/2023, 10:30

Decisão

•27/07/2023, 14:48

Despacho

•29/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:24

Decisão

•04/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:12

Decisão

•06/04/2021, 09:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/04/2026, 08:38

Decisão

•10/02/2026, 10:16

Despacho

•08/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:24

Decisão

•29/09/2025, 17:54

Decisão

•01/10/2024, 11:22

Decisão

•13/09/2024, 18:27

Decisão

•17/08/2023, 10:30

Decisão

•27/07/2023, 14:48

Despacho

•29/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:24

Decisão

•04/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:12

Decisão

•06/04/2021, 09:43

Decisão

•04/02/2021, 13:08