Agravo em Recurso Especial 0801652-64.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

BRENO PAIXAO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRE PATRICK CUNHA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889207/2023

06/09/2023, 14:41

Protocolizada Petição 889207/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de BRENO PAIXAO FERREIRA

31/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2023, 19:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/07/2023, 09:19

Documentos

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