Execução Fiscal 0003022-53.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.900,81

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JUA INDUSTRI

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JUA INDUSTRI

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SORAIA SOARES CARDOSO

CPF

Reu

CASPAR BASTIAAN JOHAN SCHAPENK

CPF

Reu

HENDRIK RODENHUIS

CPF

Reu

JOSE RONALD DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

CLEBIO DE ANDRADE GUEDES

CPF

Reu

NILVA MARIA GIOVANAZ

CPF

Reu

JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:28

Apensado ao processo 0812067-38.2023.8.14.0051

01/08/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 27/04/2023

01/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de HENDRIK RODENHUIS em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de CASPAR BASTIAAN JOHAN SCHAPENK em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de SORAIA SOARES CARDOSO em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de JOSE RONALD DA SILVA CAVALCANTE em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de NILVA MARIA GIOVANAZ em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de CLEBIO DE ANDRADE GUEDES em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, NILVA MARIA GIOVANAZ, CLEBIO DE ANDRADE GUEDES, JOSE RONALD DA SILVA CAVALCANTE, HENDRIK RODENHUIS, CASPAR BA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE- Proc. 0003022-53.2017.8.14.0051

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:03

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:28

Apensado ao processo 0812067-38.2023.8.14.0051

01/08/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 27/04/2023

01/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de HENDRIK RODENHUIS em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:59

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de CASPAR BASTIAAN JOHAN SCHAPENK em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de SORAIA SOARES CARDOSO em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de JOSE RONALD DA SILVA CAVALCANTE em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de NILVA MARIA GIOVANAZ em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de CLEBIO DE ANDRADE GUEDES em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, NILVA MARIA GIOVANAZ, CLEBIO DE ANDRADE GUEDES, JOSE RONALD DA SILVA CAVALCANTE, HENDRIK RODENHUIS, CASPAR BA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE- Proc. 0003022-53.2017.8.14.0051

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:59

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:19

Juntada de identificação de ar

23/01/2023, 06:02

Juntada de identificação de ar

20/01/2023, 06:01

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

02/01/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:52

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:18

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 11:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00030225320178140051.

17/11/2021, 09:50

REMESSA INTERNA

30/08/2021, 15:24

Remessa

19/05/2021, 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:15

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200219527063

05/10/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2020, 14:21

Remessa

05/10/2020, 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/01/2020, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030225320178140051: - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

17/09/2019, 16:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2018, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030225320178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 13:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2017, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2017, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2017, 13:18

CONCLUSOS

07/06/2017, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2017, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2017, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2017, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170203745504

18/05/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 15:48

Remessa

18/05/2017, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/05/2017, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/05/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2017, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170132946271

03/04/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 15:34

Remessa - Com Envelope lacrado em anexo

03/04/2017, 15:34

AGUARD. RETORNO DE AR

15/03/2017, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

15/03/2017, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2017, 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 08:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 08:38

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2017, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

22/02/2017, 07:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/02/2017, 07:24

Sentença

•13/07/2022, 12:52

Sentença

•30/06/2022, 13:52