Recurso Especial 0806615-52.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.022.945,55

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.

CNPJ

Autor

GAIA SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A

CNPJ

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDPUSTRIA QUIMICA S/A

Autor

EXPEDITO JOAO KUIAVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA

OAB/GO 50258·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA

OAB/MT 18528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.

CNPJ

Autor

GAIA SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A

CNPJ

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDPUSTRIA QUIMICA S/A

Autor

EXPEDITO JOAO KUIAVA

CPF

Autor

GAIA AGRO SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

Terceiro

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDPUSTRIA QUIMICA S/A

Terceiro

EXPEDITO JOAO KUIAVA

CPF

Reu

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A

CNPJ

Reu

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.

CNPJ

Reu

GAIA SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA

OAB/GO 50258·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA

OAB/MT 18528·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Réu

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA

OAB/MT 18528·CPF·Representa: Réu

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA

OAB/GO 50258·CPF·Representa: Réu

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de GAIA SECURITIZADORA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:07

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:55

Documentos

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 11:53

Despacho

•17/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de GAIA SECURITIZADORA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:52

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 07:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2025, 11:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO KUIAVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO KUIAVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:01

Conhecido o recurso de EXPEDITO JOAO KUIAVA - CPF: 604.520.050-00 (APELADO) e não-provido

21/11/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO KUIAVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de GAIA SECURITIZADORA S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO KUIAVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

26/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:24

Conhecido o recurso de EXPEDITO JOAO KUIAVA - CPF: 604.520.050-00 (APELADO) e não-provido

08/10/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 08:55

Deliberado em Sessão - Retirado

10/09/2024, 14:15

Conclusos ao relator

03/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO KUIAVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:54

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:47

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 11:15

Decisão

•18/11/2020, 13:49

Decisão

•01/12/2020, 14:33

Decisão

•09/12/2020, 09:46

Decisão

•09/12/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:58

Decisão

•07/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:44

Despacho

•16/02/2023, 14:13

Decisão

•06/07/2023, 18:16

Despacho

•29/09/2023, 12:44

Despacho

•02/10/2023, 08:03

Todos os documentos(40)

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 11:53

Despacho

•17/11/2020, 11:09

Decisão

•18/11/2020, 13:49

Decisão

•01/12/2020, 14:33

Decisão

•09/12/2020, 09:46

Decisão

•09/12/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:58

Decisão

•07/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:44

Despacho

•16/02/2023, 14:13

Decisão

•06/07/2023, 18:16

Despacho

•29/09/2023, 12:44

Despacho

•02/10/2023, 08:03

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 14:50

Sentença

•23/01/2024, 13:22

Sentença

•24/01/2024, 13:52

Despacho

•10/04/2024, 14:13

Sentença

•03/05/2024, 13:10

Despacho

•06/06/2024, 14:11

Despacho

•22/07/2024, 13:47

Despacho

•23/07/2024, 13:00

Acórdão

•08/10/2024, 14:35

Acórdão

•08/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:04

Acórdão

•21/11/2024, 14:53

Acórdão

•22/11/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:40

Despacho

•13/05/2025, 16:06

Despacho

•21/05/2025, 15:23

Decisão

•27/08/2025, 19:23

Decisão

•28/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:04

Decisão

•25/01/2026, 15:00

Decisão

•27/01/2026, 11:20

Decisão

•07/05/2026, 12:00