Execução Fiscal 0009585-85.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 692,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA OURO FINO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OURO FINO LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:30

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JOSE DE SOUSA LIMA, DISTRIBUIDORA OURO FINO LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0009585-85.2000.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DE

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:47

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:07

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OURO FINO LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2019, 09:46

Decisão

•26/07/2021, 21:42

17/03/2022, 04:30

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JOSE DE SOUSA LIMA, DISTRIBUIDORA OURO FINO LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0009585-85.2000.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DE

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:47

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:42

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

14/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:03

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:31

Juntada de identificação de ar

03/04/2019, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 11:36

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 12:03

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

12/03/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2017, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:10

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (131580) do processo 00095852920008140301.Motivo: RETIFICAR CADASTRO

26/07/2017, 15:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00095852920008140301.

26/07/2017, 15:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2017, 08:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/10/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2016, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 10:41

Remessa

20/09/2016, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2016, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 16:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/08/2016, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2016, 12:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/08/2011, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/12/2010, 12:08

A SECRETARIA

15/12/2010, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2010, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2010, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2010, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2010, 13:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2010, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2010, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2010, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2010, 11:23

VINCULAÇÃO

24/06/2010, 08:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101069189

23/06/2010, 14:51

SENTENCA TIPO A COM MERITO

28/05/2010, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 11:46

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 13 AG. TRANS. EM JULGADO;

24/05/2010, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2010, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2010, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - A. Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 100 - AG CONCLUSÃO

11/09/2008, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 08:49

AUTUAÇÃO

26/06/2007, 05:16

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

14/06/2007, 08:52

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

14/06/2007, 08:52

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

14/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

25/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-032-FAZ.EST

26/02/2004, 10:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

22/02/2002, 06:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - NO ARMARIO DO BALCAO

22/02/2002, 06:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2002, 06:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2001, 07:14

VINCULAÇÃO

27/09/2001, 08:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011040804

26/09/2001, 07:33

VISTAS AO ADVOGADO

12/09/2001, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 005-ESTADO

08/11/2000, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2000, 09:44

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/11/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2000, 05:55

AUTUAÇÃO

16/08/2000, 10:34

TRANSF. DE SECRETARIA

11/08/2000, 09:23

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

CITACAO

05/08/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/1998, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/08/1998, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

03/08/1998, 06:09

Decisão

•27/09/2021, 13:53

Sentença

•31/01/2022, 08:39

Sentença

•16/02/2022, 12:47