Recurso Especial 0801004-23.2022.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Tomé Açu
1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Tomé-açu
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
CASIO JOSE DA CRUZ CUNHA
CPF
680.***.***-34
Mostrar
Autor
ROSINETO ARAUJO DE SOUZA
Terceiro
EMILHA DA SILVA E SILVA
Terceiro
AWENE SILVA DA SILVA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CAVALCANTE
CPF
856.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS
OAB/PA 20081
·
CPF
003.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE
OAB/PA 3776
·
CPF
049.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
CASIO JOSE DA CRUZ CUNHA
CPF
680.***.***-34
Mostrar
Autor
ROSINETO ARAUJO DE SOUZA
Terceiro
EMILHA DA SILVA E SILVA
Terceiro
AWENE SILVA DA SILVA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
ROSINETO ARAUJO DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
EMILHA DA SILVA E SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
AWENE SILVA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSELMA MOURA BARROSO
CPF
922.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
TIAGO GALDINO BARROSO
CPF
016.***.***-47
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2026, 12:19
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 12:16
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 15:59
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/03/2026, 15:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:42
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 22:30
Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2026, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 08:16
Publicado Ementa em 24/02/2026.
24/02/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 13:43
Juntada de informação
20/02/2026, 13:42
Juntada de Ofício
20/02/2026, 13:11
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2026, 12:19
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 12:16
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 15:59
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 12:16
Acórdão
•
19/02/2026, 16:41
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/03/2026, 15:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:42
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 22:30
Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2026, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 08:16
Publicado Ementa em 24/02/2026.
24/02/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 13:43
Juntada de informação
20/02/2026, 13:42
Juntada de Ofício
20/02/2026, 13:11
Conhecido o recurso de CASIO JOSE DA CRUZ CUNHA - CPF: 680.977.272-34 (APELANTE) e provido em parte
19/02/2026, 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2026, 14:14
Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2026, 18:16
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 17:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2026, 17:42
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 14:29
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 22:07
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 16:37
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 11:27
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 09:51
Conclusos para decisão
11/07/2025, 12:25
Recebidos os autos
11/07/2025, 12:25
Juntada de contrarrazões
11/07/2025, 12:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2025, 09:56
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 09:53
Juntada de Petição de apelação
25/05/2025, 03:05
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 10:45
Conclusos para decisão
19/05/2025, 10:04
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 10:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2025, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025, 18:47
Juntada de Petição de petição
11/05/2025, 22:21
Conclusos para decisão
03/04/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 14:11
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 14:10
Desentranhado o documento
03/04/2025, 14:10
Determinação de redistribuição por prevenção
03/04/2025, 12:40
Recebidos os autos
02/04/2025, 14:31
Conclusos para decisão
02/04/2025, 14:31
Distribuído por sorteio
02/04/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 14:29
Despacho
•
06/08/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 11:27
Despacho
•
31/07/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:53
Despacho
•
20/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 10:03
Despacho
•
17/05/2025, 18:47
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 14:11
Decisão
•
03/04/2025, 12:40
Decisão
•
18/12/2024, 16:21
Sentença
•
18/12/2024, 08:40
Sentença
•
12/12/2024, 15:10
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 12:16
Acórdão
•
19/02/2026, 16:41
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 14:29
Despacho
•
06/08/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 11:27
Despacho
•
31/07/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:53
Despacho
•
20/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 10:03
Despacho
•
17/05/2025, 18:47
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 14:11
Decisão
•
03/04/2025, 12:40
Decisão
•
18/12/2024, 16:21
Sentença
•
18/12/2024, 08:40
Sentença
•
12/12/2024, 15:10
Sentença
•
12/12/2024, 15:10
Ata de Audiência
•
12/12/2024, 15:10
Mídia de audiência
•
12/12/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 10:38
Despacho
•
29/10/2024, 17:38
Despacho
•
10/09/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 13:50
Informação
•
20/08/2024, 10:09
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 09:52
Sentença
•
17/07/2024, 19:01
Despacho
•
19/06/2024, 10:58
Mídia de audiência
•
19/06/2024, 10:58
Decisão
•
26/03/2024, 18:22
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 15:30
Despacho
•
13/03/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 12:44
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 12:43
Decisão
•
11/04/2023, 13:16
Decisão
•
29/03/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 15:27
Decisão
•
07/10/2022, 13:47
Despacho
•
06/06/2022, 11:53