Execução Fiscal 0803847-90.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0803847-90.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SUPERDEL EIRELI REPRESENTANTE: LARISSA DE FROTA ANDRADE (OAB/PA N.º 27.026) e OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REPRESENTANTE: FÁBIO T. F. GÓES (PROCURADOR DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO N.º: 0803847-90.2019.8.14.0051 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 13.841.364), interposto por Superdel Eireli, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Esta

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RETIFICADO ATRAVÉS DE VOTO PROFERIDO POR DESEMBARGADORA VISTORA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O embargante alega existência de omissão no Acórdão em razão de ter sido proferido retificação de Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, aduzindo que o magistrado não pode mudar o mérit

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:49

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:27

Cancelada a movimentação processual

04/06/2020, 12:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de apelação

06/04/2020, 11:43

Decorrido prazo de SUPERDEL EIRELI em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2020, 09:50

Documentos

Despacho

•05/06/2020, 08:57

Despacho

•04/06/2020, 13:49

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de SUPERDEL EIRELI em 10/03/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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