Procedimento Comum Cível 0001962-76.2012.8.14.0065 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001962-76.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 20:16

Juntada de decisão

25/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISONOMIA SALARIAL PARA INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 22,45%. PLEITO DE REAJUSTE SALARIAL. EXTENSÃO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DIFERENÇA CORRESPONDENTE A 22,45%. REAJUSTE INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 0711 DE 25-10-1995. PLEITO DE AUMENTO/EXTENSÃO DE VANTAGENS A SERVIDOR PÚBLICO, ALEGANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 37, XIII, CF/88. PARA A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE LEI D

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 14:15

Processo migrado do Sistema Libra

15/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 13:46

OUTROS

11/05/2021, 11:33

OUTROS

11/05/2021, 11:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 11:26

OUTROS

01/12/2020, 14:36

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 15:54

Despacho

•07/06/2022, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Processo migrado do Sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

OUTROS

OUTROS

A PROCURADORIA DA FAZENDA

OUTROS

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