Cumprimento de sentença 0800199-02.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 12.487,39

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA BAIA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS

Terceiro

SICOOB UNIDAS

Terceiro

COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:29

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:36

Juntada de Alvará

13/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:57

Publicado Intimação em 19/12/2024.

22/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:13

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:29

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:36

13/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:36

Juntada de Alvará

13/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:57

Publicado Intimação em 19/12/2024.

22/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:13

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:33

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:20

Juntada de Informações

19/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

30/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

25/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

25/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos). Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidad

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA BAIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:41

Juntada de Informações

24/11/2023, 08:46

Juntada de Alvará

14/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 08:50

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de GEORGE SILVA VIANA ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de GEORGE SILVA VIANA ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA BAIA em 18/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 18/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 17:46

Publicado Intimação em 15/05/2023.

16/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800199-02.2017.8.14.0010. REQUERIDO: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Nome: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2926, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o art. 1º, § 2º, inciso IV e § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e 006/2009 CJCI, nesta data, INTIMO a parte executada para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Breves- Intimação -

12/05/2023, 00:00

Juntada de Informações

11/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE. Em apertada síntese, suscitou a embargante a ocorrência de nulidade da penhora, pois teria ocorrido antes do decurso do prazo para pagamento voluntário e excesso de execução. Intimada, a embargada impugnou os argumentos suscitados. É o relatório. Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se em ordem, sem que existam vícios ou irregularid

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:48

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:04

Publicado Intimação em 23/09/2021.

25/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:17

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

11/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA BAIA em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 16:01

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

06/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 08:28

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 12:24

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:16

Juntada de mandado

24/06/2019, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2019, 15:01

Conclusos para julgamento

24/05/2019, 08:27

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 08:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/05/2018 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

18/05/2018, 08:28

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 20/11/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2017, 20:26

Conclusos para decisão

24/10/2017, 10:14

Audiência instrução e julgamento designada para 09/05/2018 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

24/10/2017, 10:13

Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

24/10/2017, 10:12

Juntada de termo de ciência

11/08/2017, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2017, 19:07

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

19/06/2017, 19:41

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 19:41

Sentença

•17/12/2024, 09:40

Sentença

•16/12/2024, 15:07

Despacho

•19/11/2024, 10:20

Despacho

•10/10/2024, 09:00

Despacho

•08/04/2024, 09:18

Decisão

•22/12/2023, 16:33

Decisão

•14/12/2023, 13:49

Decisão

•16/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 15:01

Sentença

•22/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:16

Despacho

•11/11/2020, 17:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:36

Sentença

•17/12/2024, 09:40

Sentença

•16/12/2024, 15:07

Despacho

•19/11/2024, 10:20

Despacho

•10/10/2024, 09:00

Despacho

•08/04/2024, 09:18

Decisão

•22/12/2023, 16:33

Decisão

•14/12/2023, 13:49

Decisão

•16/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 15:01

Sentença

•22/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:16

Despacho

•11/11/2020, 17:58

Sentença

•07/10/2020, 16:07

Despacho

•24/04/2020, 08:28

Sentença

•14/06/2019, 15:01

Decisão

•24/10/2017, 20:26