Execução Fiscal 0000069-82.1996.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.551,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IMATAI INDUSTRIAL MADEIREIRA TAILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de IMATAI INDUSTRIAL MADEIREIRA TAILANDIA LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 17/05/2023

30/05/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/05/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por intermédio de sua procuradoria, em face do executado(a)(s), já devidamente qualificado(a)(s) nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite processual desde o ajuizamento da demanda supera 27 (vinte e sete) anos, sem que neste período tenha havido em favor da exequente causas interruptivas da prescrição, o que prolongaria o prazo em favor do Estado de haver os créditos oriundos do título

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:31

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 20:09

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de IMATAI INDUSTRIAL MADEIREIRA TAILANDIA LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Documentos

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 10:49

Sentença

•29/03/2023, 20:31

30/05/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/05/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por intermédio de sua procuradoria, em face do executado(a)(s), já devidamente qualificado(a)(s) nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite processual desde o ajuizamento da demanda supera 27 (vinte e sete) anos, sem que neste período tenha havido em favor da exequente causas interruptivas da prescrição, o que prolongaria o prazo em favor do Estado de haver os créditos oriundos do título

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:31

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 20:09

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000692819968140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: PROC. 290/96 (1996600093-2) AINF 8216 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000698219968140074.

16/05/2022, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2022, 10:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/05/2022, 10:38

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 11:12

Remessa

28/03/2022, 10:08

CONCLUSOS

03/03/2022, 13:21

CONCLUSOS

11/12/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2020, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2020, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 11:18

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

04/12/2020, 11:17

A SECRETARIA

04/09/2020, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2020, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 15:49

CONCLUSOS

27/02/2020, 10:37

CONCLUSOS

08/10/2019, 10:19

CONCLUSOS

25/07/2019, 11:00

CONCLUSOS

08/07/2019, 14:53

CONCLUSOS

19/10/2018, 14:21

CONCLUSOS

19/10/2018, 14:17

CONCLUSOS

25/06/2018, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2018, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2018, 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2018, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2018, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2017, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2017, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170431595885

05/10/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 12:59

Remessa

05/10/2017, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170315183469

25/07/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2017, 10:45

Remessa

25/07/2017, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2017, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170200898263

17/05/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2017, 13:41

Remessa

17/05/2017, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2015, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2015, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2015, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2015, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2015, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2014, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2014, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2014, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2014, 18:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2014, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2013, 13:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2006, 14:43

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

04/10/2006, 00:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tailandia.

30/08/2006, 10:55

AUTUAÇÃO

30/08/2006, 07:55

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/08/2006, 06:42