Execução Fiscal 0001867-36.2007.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 18.679,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALEDI COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:27

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 10:08

Juntada de Carta

28/05/2024, 10:08

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 08:23

Decisão

•22/01/2025, 14:56

29/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:27

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 10:08

Juntada de Carta

28/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 13:09

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:10

Juntada de Certidão

08/01/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:30

Juntada de

12/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 04:32

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 13:38

Juntada de

14/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001867-36.2007.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ALEDI COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de ALEDI COMERCIO LTDA, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. A p

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:24

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:26

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018674520078140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018673620078140028.

27/08/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 11:14

Remessa

22/01/2021, 12:12

REMESSA INTERNA

04/12/2020, 11:03

Remessa

03/12/2020, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:32

CONCLUSOS

26/10/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2018, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170320913162

27/07/2017, 16:37

Remessa - EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

27/07/2017, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2017, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2017, 16:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170217996453

26/05/2017, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170217996453

26/05/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2017, 13:24

Remessa

26/05/2017, 13:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

20/02/2017, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

29/03/2016, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:59

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2011, 13:54

Remessa

11/11/2011, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2011, 13:54

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 12:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:38

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco da direita

27/05/2009, 15:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXEÇÕES FISCAIS - ARMARIO CINZA

10/03/2008, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:51

DESPACHO

30/08/2007, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2007, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:14

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

02/04/2007, 09:27

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:08

Sentença

•29/03/2023, 21:24

Despacho

•18/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:26