Execução Fiscal 0005640-45.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 678.094,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:59

Apensado ao processo 0807440-60.2023.8.14.0028

22/05/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:39

Publicado Sentença em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005640-45.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:57

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:34

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:59

Apensado ao processo 0807440-60.2023.8.14.0028

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 21:57

Decisão

•02/09/2022, 10:37

22/05/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:39

Publicado Sentença em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005640-45.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de ALVORADA COM. TRANSP. IMP. E EXP. LTDA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:57

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:58

Processo migrado do sistema Libra

03/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056404520148140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

03/09/2021, 10:58

Remessa

09/03/2021, 14:37

REMESSA INTERNA

26/01/2021, 14:18

Remessa

25/01/2021, 13:30

OUTROS

25/01/2021, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2021, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2021, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200272530191

25/01/2021, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210009579050

21/01/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2021, 12:14

Remessa

21/01/2021, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200272530191

27/11/2020, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2020, 14:02

Remessa

27/11/2020, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2020, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/11/2020, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2020, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 13:26

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2020, 12:06

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:29

CONCLUSOS

26/09/2019, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 13:19

OUTROS

25/09/2019, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190347559934

25/09/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190393896737

24/09/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 12:55

Remessa

24/09/2019, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190347559934

26/08/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2019, 14:58

Remessa

26/08/2019, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2019, 16:24

OUTROS

14/03/2019, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:58

A SECRETARIA

11/03/2019, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190049769740

11/02/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 13:25

Remessa

11/02/2019, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2019, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2019, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2019, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/10/2018, 09:45

OUTROS

17/02/2017, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2016, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2016, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 10:32

CONCLUSOS

04/07/2016, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2016, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 14:40

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2016, 14:27

Remessa

14/01/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 12:05

Remessa

12/01/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2016, 12:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/11/2015, 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2015, 13:50

CERTIFICAR - EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2015, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2015, 14:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/09/2015, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 16:21

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/09/2015, 16:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 08:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:25

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/09/2015, 10:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

08/09/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:54

CONCLUSOS

08/09/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2015, 13:44

CITAR URGENTE

31/08/2015, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2014, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2014, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2014, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:58

OUTROS

16/05/2014, 14:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/05/2014, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

07/05/2014, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/05/2014, 10:03

Decisão

•01/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:58

Documento de Migração

•03/09/2021, 11:22

Documento de Migração

•03/09/2021, 11:22