Execução Fiscal 0000682-69.2012.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 7.380,65

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MARIA DA GLORIA ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/06/2025, 09:26

Juntada de certidão de custas

12/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:35

Sentença

•05/06/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/06/2025, 09:26

Juntada de certidão de custas

12/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 04:58

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALMEIDA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

24/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:05

Juntada de decisão

18/05/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MADEIREIRA SUDOESTE LTDA EPP, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da Vara Única de Ulianópolis/PA, que extinguiu o feito pela ocorrência da prescrição intercorrente dos créditos tributários, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0000682-69.2012.8.14.0130), ajuizada pela apelante. A decisão rec

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:55

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:04

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/07/2021, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2020, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2019, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2019, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2017, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 17:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 16:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 16:49

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2013, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 16:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:34

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006826920128140130.

04/07/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 14:38

Remessa

24/06/2013, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2013, 15:16

Remessa

11/02/2013, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2013, 15:16

VISTAS A FAZENDA PUBLICA

26/11/2012, 05:46

DESPACHO

29/10/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2012, 11:48

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

26/10/2012, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2012, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR - P1 C1

29/08/2012, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR - P1 C1

29/08/2012, 11:31

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: AUGUSTO BEZERRA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

27/08/2012, 11:42

DESPACHO

22/08/2012, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2012, 17:23

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

22/08/2012, 10:42

AUTUAÇÃO

21/08/2012, 06:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis . Usuario: 565878642

20/08/2012, 10:11

Sentença

•04/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:45

Despacho

•13/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:05

Decisão

•30/03/2023, 06:12

Decisão

•29/03/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:56

Despacho

•10/01/2023, 13:24

Despacho

•04/01/2023, 14:44

Despacho

•22/12/2022, 13:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/12/2025, 11:35

Sentença

•05/06/2025, 09:09

Sentença

•04/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:45

Despacho

•13/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:05

Decisão

•30/03/2023, 06:12

Decisão

•29/03/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:56

Despacho

•10/01/2023, 13:24

Despacho

•04/01/2023, 14:44

Despacho

•22/12/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:21