Execução Fiscal 0121213-82.2015.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 48.480,87

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

JEAN SOBRERO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de JEAN SOBRERO PEREIRA em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:21

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(110)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 12:52

Decisão

•18/09/2025, 17:07

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de JEAN SOBRERO PEREIRA em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:21

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/05/2025, 14:03

Juntada de certidão de custas

15/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/04/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de JEAN SOBRERO PEREIRA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 19:12

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 19:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/05/2024, 13:59

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/05/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:07

Juntada de decisão

18/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra QUEIROZ E QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da Vara única Cível da Comarca de Ulianópolis /PA, que extinguiu, sem resolução do mérito, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n 0121213-82.2015.8.14.0130), ajuizada pelo apelante. A decisão recorrida foi proferida co

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 00:46

Conclusos para decisão

13/11/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:58

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 15:55

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2021, 11:28

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 00:19

Conclusos para despacho

29/07/2021, 21:54

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2017, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2017, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 12:55

A SECRETARIA

30/03/2017, 12:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/03/2017, 10:47

À UNAJ

28/03/2017, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2017, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2017, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2015, 09:27

A SECRETARIA

15/12/2015, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2015, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 15:55

CONCLUSOS

24/11/2015, 07:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2015, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2015, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2015, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2015, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

20/11/2015, 10:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:25

Decisão

•18/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•03/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:07

Decisão

•30/03/2023, 06:13

Decisão

•29/03/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:00

Decisão

•02/02/2023, 20:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/03/2026, 12:52

Decisão

•18/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:25

Decisão

•18/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•03/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:07

Decisão

•30/03/2023, 06:13

Decisão

•29/03/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:00

Decisão

•02/02/2023, 20:56

Decisão

•02/02/2023, 17:26

Decisão

•06/01/2023, 16:06

Decisão

•21/12/2022, 00:46

Despacho

•07/12/2021, 15:58

Sentença

•26/10/2021, 09:31

Sentença

•24/10/2021, 11:28

Despacho

•30/07/2021, 00:19